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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 09:57
Senado estende aos aposentados do INSS reajustes reais do salário mínimo.
O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (9), por unanimidade e em votação simbólica, projeto (PLC 42/07) que garante reajustes anuais do salário mínimo até 2011, recebendo sempre a inflação passada acrescida do mesmo percentual do crescimento real da economia de dois anos antes. Os senadores aprovaram uma emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que estende aos aposentados do INSS os mesmos reajustes concedidos ao salário mínimo.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.202, de 30 de agosto de 2007
Dispõe sobre o Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil, e dá outras providências.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 15:26
Tim deve pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais

Tim Celular S/A foi condenada a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2007 - 09:47
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 03:00
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 10:15
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2006 - 10:28
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2006 - 11:38
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2006 - 17:51
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2006 - 18:51
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Doutrina » Internacional Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 03:00
Direito Internacional Público: Decreto nº 5.519, de 23 de agosto de 2005.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Advogado. Doutor em direito administrativo pela UFMG. Professor no Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] http://spaces.msn.com/members/direitopublico
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 01:00
Direito fundamental ao aborto

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 11:05
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2005 - 10:40
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 15:35
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2005 - 08:02
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2005 - 18:53
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Outubro de 2004 - 14:48
Decreto nº 5.244 de 14 de Outubro de 2004.

Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2004 - 07:03

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